Os avanços tecnológicos permitiram o surgimento de novos modelos de negócio. Entre estas novas categorias de empresa estão as Lawtechs, especializadas no desenvolvimento de produtos e tecnologias voltadas ao setor jurídico.
Assim, o foco principal das Lawtechs é promover digitalização e automação nos labores jurídicos, atendendo a demandas dos operadores do direito, em suas mais distintas funções. Facilitando a rotina jurídica com soluções tecnológicas, os avanços possibilitados com as Lawtechs geram otimização do tempo, maior produtividade e eficiência.
De acordo com dados publicados em Angel Liste e Crunch Base, existem no mercado global mais de mil e quinhentas Lawtechs. No Brasil, o uso de tecnologias digitais no cenário jurídico também esta em franca ascensão. A Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs, a AB2L, divulgou em 2019 que o Brasil contava com mais de 150 empresas do ramo, o que caracterizava um aumento de 300% em dois anos.
Mas, será que estamos preparados para esse avanço? Em caso negativo, como devemos nos preparar?
O Brasil esta preparado para as inovações trazidas pelas Lawtechs?
Apesar do advento das Lawtechs ser algo relativamente recente, o uso de tecnologia no mundo jurídico brasileiro teve um marco importante há mais de uma década atrás, com a primeira experiência de Processo Judicial Eletrônico (PJE), no ano de 2003.
Em 2009 o Conselho Nacional de Justiça lança estruturadamente o projeto PJE, com o objetivo de iniciar em todo o território nacional a tramitação processual eletrônica. O projeto foi implementado nos Tribuanais de Justiça Estaduais e Tribunais de Justiça Federais.
Desde este marco inicial, o processo eletrônico passou por grandes transformações, revolucionando o modo de operar o direito para seus profissionais. Foi um longo caminho de evolução, que segue seu curso. Atualmente, parte significativa da inovação esta sendo implementada pelas Lawtechs.
É natural que o advento das Lawtechs gere certas incertezas, como todo processo de significativa renovação. Entretanto, os operadores do direito já estão construindo as bases tecnológicas para uma integração digital cada vez maior.
Dessa forma, o uso das ferramentas tecnológicas já esta em uso, tanto no setor privado quanto no público, com uma utilização a cada vez mais difundida. Desta forma, é possível inferir que o Brasil já possui um cenário favorável para integrar as Lawtechs ao seu cotidiano jurídico.
Como as Lawtechs influenciam no trabalho dos operadores do direito?
As inovações tecnológicas aportam facilidades, as quais têm repercussão muito além da diminuição da carga de trabalho e do aumento da produtividade. Estas tecnologias possibilitam o incremento do tempo de atuação intelectual jurídica, o que por sua vez permite uma melhor gestão, além da implementação de estratégias de crescimento e de melhoria na qualidade do serviço.
Inicia-se, assim, um ciclo de eficiência, produtividade e qualidade que verdadeiramente atenda às demandas sociais, tanto dos cidadãos em geral, quando se trata de labor em órgãos e instituições públicas, quanto de clientes no setor privado.
Impactos no setor público
As Lawtechs oportunizam uma serie de soluções para atender as demandas relacionadas ao serviço de cada órgão ou instituição. Abaixo veremos interessantes casos práticos destas ferramentas tecnológicas, trazendo agilidade às funções das instituições abaixo mencionadas:
Tribunal de Contas da União (TCU)
O Tribunal de Contas da União foi pioneiro na robotização e automação de procedimentos. Dentre as ferramentas implementadas no Tribunal estão os robôs nomeados de Mônica, Sofia e Alice.
Mônica se dedica ao Monitoramento Integrado para o Controle de Aquisições, colhendo e correlacionando dados do órgão público contratante e dos fornecedores que são contratados.
Já o robô Sofia esta integrado ao Sistema de Orientação sobre Fatos e Indícios para o Auditor, colhendo e correlacionando dados sobre fatos, além de buscar indícios de irregularidades. No que tange ao robô Alice, este está vinculado ao trabalho de Análise de Licitações e Editais. Seu labor é o de, justamente, identificar editais de licitações feitos por órgãos federais.
Supremo Tribunal Federal
Inteligência Artificial é utilizada no Supremo Tribunal Federal (STF) na avaliação judicial dos processos que chegam à Corte Suprema. Desenvolvido pela Universidade de Brasília (UnB), a ferramenta chamada Victor realiza uma classificação de peças processuais, converte imagens em textos no processo digital, localiza documentos no acervo do Tribunal e relaciona os processos aos temas de repercussão geral.
Segundo avaliações do próprio Tribunal, estas tarefas tomavam quarenta e quatro minutos dos servidores, mas Victor as executa em aproximadamente cinco segundos.
Tribunal de Justiça de Pernambuco
O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco criou uma ferramenta para analisar os processos de execução fiscal em Recife. Nomeada de Elis, esta ferramenta avalia os processos, identificando divergências cadastrais, possíveis prescrições, além de competências.
Segundo dados apresentados pelo próprio Tribunal, Elis avaliou 375 mil processos em quinze dias, tarefa que os servidores levariam em média dezoito meses para realizar.
Impactos no atendimento aos clientes no setor privado
As Lawtechs oferecem tecnologias que permitem automação em diversas tarefas de administração e gestão dos escritórios de advocacia. Há, por exemplo, produtos para organizar uma agenda inteligente, integrando informações processuais, como prazos, audiências, pagamentos.
Há ferramentas para acompanhar publicações que incluem todos os Diários da Justiça do pais. Outras ferramentas organizam conteúdos, com alimentação automática de leis recém aprovadas, bem como de jurisprudência e doutrina relevantes sobre temas cadastrados.
Com tarefas burocráticas e administrativas automatizadas, os profissionais da advocacia podem dedicar mais tempo e qualidade ao trabalho desempenhado. Assim, os advogados podem otimizar as tarefas e melhorar o atendimento a seus clientes. Ademais, podem prestar atendimentos mais personalizados, desenvolvendo estratégias de crescimento e de fidelização de clientes.
Com efeito, as ferramentas digitais são um grande impulso na gestão, na análise de dados, planificação e estratégia, na eficiência e na fidelização de clientes. Prestando um serviço de excelência, enfocado e eficaz, o escritório apresentará um diferencial, posicionando-se de maneira muito competitiva no mercado.
Como estará o mercado jurídico em 2021?
Considerando o presente contexto, social e econômico, as demandas próprias o setor jurídico e a inequívoca ascensão do uso de tecnologias, pode-se facilmente projetar que o ano de 2021 será marcado por uma aceleração na indústria da tecnologia jurídica.
O próprio cenário de pandemia mundial impulsionou ainda mais este crescimento. O uso de meios tecnológicos para cumprir atos processuais já é uma realidade, sobretudo pela impossibilidade de realização de atividades presenciais.
As transformações promovidas pelas Lawtechs são benéficas e, certamente, engrandecerão o setor jurídico. Cabe aos operadores do Direito se adaptarem, aproveitarem as oportunidades e integrarem estas ferramentas às suas atividades cotidianas.