O que são Lawtechs e qual o seu impacto no exercício da advocacia
Já não se pode negar a influência das Lawtechs no âmbito judicial brasileiro e no exercício da advocacia.
Sabemos que o uso das tecnologias faz parte do ambiente trabalho. Mas, os recursos aplicados ao universo jurídico, através das Lawtechs, vêm otimizar de forma significativa o desempenho profissional.
Com efeito, as Lawtechs são uma consequência natural dos avanços tecnológicos e seu desenvolvimento não se pode frear. Como um novo modelo de negócio, vamos abordar seu impacto no exercício da advocacia e na prestação dos serviços jurídicos.
O que são Lawtechs?
Lawtechs são empresas cujo modelo de negócio consiste em desenvolver produtos e tecnologias ligadas ao meio jurídico, de forma a otimizar a prestação dos serviços através dos recursos tecnológicos.
Através do desenvolvimento de tecnologias digitais, as Lawtechs se propõem a criar soluções às demandas jurídicas do Poder Judiciário, seus órgãos e tribunais, a solucionar demandas dos escritórios de advocacia, universidades e dos operadores do Direito de uma maneira geral.
Os produtos e serviços oferecidos por estas empresas tem ganhado cada vez mais mercado e já são utilizados em larga escala por diversos escritórios de advocacia do mundo.
Como a autogestão da iniciativa privada confere maior flexibilidade, as Lawtechs tiveram um aumento acentuado neste setor, antes de alcançar os órgãos públicos. Mas a aplicabilidade de seus produtos atende a todos os setores, adaptando-se às necessidades de cada atividade.
O que oferecem as Lawtechs?
Um dos exemplos, bastante característico do que é oferecido pelas Lawtechs, são os softwares baseados em Inteligência Artificial. Estes podem, entre outras coisas, fazer buscas jurisprudenciais sobre determinado tema em todos os tribunais e instâncias de um determinando país, montando pareceres jurídicos e previsões de julgamento com base nos dados colhidos.
Outros serviços característicos das Lawtechs são as automatizações de procedimentos, o que pode ser feito tanto em escritórios de advocacia quanto nas secretarias judiciais. A aplicabilidade é bastante ampla, indo desde a robotizando de ações meramente administrativas até o julgamento de recursos repetitivos.
São também relevantes as oportunidades de organização de conteúdo que as Lawtechs possibilitam, com alimentação automática (e muito rápida) de leis recém aprovadas, jurisprudências e doutrinas relevantes a cada tema.
Qual o cenário das Lawtechs no Brasil?
Em uma valoração superficial dos dados e estatísticas publicados pelos órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional de Justiça, é possível observar que estas instituições estão saturadas. Há lentidão e diversos entraves que prejudicam diretamente aos cidadãos. As soluções aportadas pelas Lawtechs dão velocidade e precisão às demandas sociais que estão relacionadas ao labor da área do Direito.
O Poder Judiciário Brasileiro recebe milhões de processos novos por ano, cifras que se refletem em todos os setores e órgãos interligados ao Judiciário. O ecossistema jurídico esta colapsado, mesmo no que se refere ao setor privado, já que os escritórios de advocacia estão igualmente sobrecarregados.
O desenvolvimento tecnológico permitiu o surgimento das Lawtechs, mas sua ascensão se dá exatamente pela busca da justiça, o fim primordial almejado pela Ciência Jurídica. Só é possível alcançar a justiça quando há eficiência em todos os setores ligados ao Judiciário.
O uso de tecnologias digitais para no cenário brasileiro é ascensional. Segundo levantamento da Associação Brasileira de Lawtechs e Legaltechs (AB2L), o país já conta com mais de 100 startups de segmento jurídico.
Lawtechs e o Direito 4.0
A revolução tecnológica no trabalho dos operadores do direito faz parte do movimento de renovação que vem sendo chamado de Direito 4.0, que engloba soluções rápidas e eficazes, altas capacidades de processamento e análise de dados, cruzamento de dados, Big Data, Internet das Coisas, realidade aumentada e redes neurais.
O Direito 4.0 é marcado por interessantes inovações, como o uso de Jurimetria, que é a analise de dados estatísticos nas atividades jurídicas. O uso deste recurso, permite um trabalho mais afinado, preciso e eficiente.
Outra inovação com impacto relevante é a resolução online de conflitos. Isso se materializa na prática com o uso de aplicações algorítmicas para realizar mediações, guiar conciliações e arbitragens.
Muitas das possibilidades trazidas pelas Lawtechs já estão em funcionamento nos tribunais. Como exemplo, temos o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que implementou o sistema Hórus, mecanismo automatizado em que a classificação de documentos é realizada por robôs.
Com Hórus há um processamento inteligente de todos os documentos digitalizados no sistema. Além disso, com esta ferramenta o Tribunal promove a distribuição automática dos processos.
Está em estudo a possibilidade de implementação de sistemas automatizados para despachos e decisões afins. Categorizando os ritos processuais e montando com isto determinadas ações básicas pré-determinadas, o sistema poderia automaticamente proferir decisões judiciais de mero expediente.
O impacto das Lawtechs no exercício da advocacia
Com estes avanços, haveria uma redução expressiva na carga de trabalho burocrático nos tribunais, elevando exponencialmente a celeridade dos procedimentos judiciais. Da mesma forma, o advogado precisa utilizar essas ferramentas a seu favor.
Os trabalhos de gestão dos escritórios de advocacia ganham fortes aliados com as Lawtechs, que permitem, ademais de disponibilizar um acervo jurisprudencial atualizado diariamente, acompanhar publicações em todos os Diários da Justiça do Brasil.
Assim, permitem também cadastrar os processos em um sistema e receber automaticamente andamentos processuais disponíveis no site dos tribunais, bem como organizar uma agenda de rotina inteligente, com prazos processuais, audiências, pagamentos, etc.
Ainda é possível guardar documentos, petições, contratos e quaisquer arquivos relevantes em nuvem, o que confere segurança e permite o acesso em qualquer lugar, a qualquer momento que seja necessário.
E, cada vez mais, há um impacto na forma como os próprios escritórios se organizam como empresa, de maneira a impulsionar uma mudança na própria prestação do serviço advocatício e na organização profissional.
Conclusões
O atual contexto, considerando o entorno econômico e social, as demandas de mercado, demandas jurídicas, entre tribunais e clientes e até mesmo as demandas ocasionadas pelas restrições de mobilidade pela pandemia, criam uma mescla de elementos que tornaram a transformação digital uma necessidade. Necessidade que hoje é inafastável e intransponível.
Não resta alternativa que não a adaptação. A adaptação perpassa, neste caso, por um período de certas dúvidas e tensões, em que os operadores do direito estão sedimentando as bases tecnológicas para a integração digital.
Após o período de incertezas que acompanha as grandes inovações, seremos melhores, mais ágeis e mais eficientes. Robotizando e otimizando ações repetitivas e meramente administrativas, os juristas podem dedicar seu tempo e seus esforços a atividades mais intelectualizadas, a produzir conhecimento, a agir no mundo e para o mundo.
Assim como em diversos outros setores, incorporar novas tecnologias e reinventar os ciclos de produção e trabalho pode representar uma grande melhoria na eficiência e qualidade dos serviços prestados. As Lawtechs não vieram substituir o trabalho humano no setor jurídico, vieram para engrandecer, melhorar, aportar otimização e eficácia ao trabalho dos operadores do direito.